Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: Serviços de consultoria em planeamento financeiro prestados pela Thalovianthusrqa
- Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, análises e recomendações fornecidas
- Conta: Registo de utilizador na nossa plataforma de serviços
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
- Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços
- Deve cumprir todas as leis aplicáveis
- Deve fornecer informações precisas e atualizadas
- É responsável pela segurança da sua conta
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Atividades Proibidas
- Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta
- Ações que possam prejudicar outros utilizadores
- Envio de spam ou comunicações não solicitadas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Uso indevido dos nossos serviços ou sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais fornecidos são propriedade da Thalovianthusrqa e estão protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução sem autorização prévia
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente conforme o plano subscrito:
- Subscrição mensal de 250€ (IVA incluído)
- Aceitamos cartão de crédito e débito direto
- Política de reembolso conforme legislação aplicável
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afeta obrigações já vencidas
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias específicas sobre resultados financeiros.
Não garantimos resultados específicos ou lucros
Os resultados individuais podem variar
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, estão disponíveis os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos podem ser resolvidos através de arbitragem voluntária.
Arbitragem realizada conforme regulamento do Centro de Arbitragem
Plataforma ODR
Consumidores podem utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online.
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr ec.europa.eu/consumers/odr
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Thalovianthusrqa por danos resultantes do uso indevido dos serviços.
Lei Aplicável
Lei portuguesa aplicável a todas as disposições
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.
As alterações serão comunicadas por email ou através do website
Autonomia das Cláusulas
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos
Nome da Empresa: Thalovianthusrqa
Email: info@thalovianthusrqa.com
Telefone: +351 22 942 3837
Morada: Calçada do Carmo 6, Lisboa
Última atualização: 29 de julho de 2025
Data de entrada em vigor: 23 de julho de 2025